Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2º, da Lei 2455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2004Altera a tabela “G”, criada através do artigo 2°, da Lei 2.455, de 30.11.93, que dispõe sobre a criação da Tabela “G” a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.89, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n° 165, de 27.12.01.