Câmara Municipal de Dracena (SP)
Lei Complementar nº 147, de 05 de junho de 2001
Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 7º, e ao artigo 23; incluindo parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 108, de 13 de outubro de 1.999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
- Data
- 5 de junho de 2001
- Número
- 147
- Publicação
- 5 de junho de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011Altera denominação de cargos que especifica e dá outras providências.