Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera os Art. 1º e 2º da Lei nº 1486/2016, que dispõe sobre reembolso de despesas de funcionários públicos, comissionados e agentes políticos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.486, de 11 de novembro de 2016Autoriza Executivo a efetuar o reembolso de despesas de funcionários públicos efetivos e comissionados
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.