Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza Executivo a efetuar o reembolso de despesas de funcionários públicos efetivos e comissionados
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.468, de 28 de abril de 2016Autoriza Executivo a efetuar reembolso de despesas de funcionários públicos efetivos e comissionados
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.490, de 25 de janeiro de 2017Altera os Art. 1º e 2º da Lei nº 1486/2016, que dispõe sobre reembolso de despesas de funcionários públicos, comissionados e agentes políticos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.