Câmara Municipal de Cunha (SP)
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 95 da Lei nº 1250/2009, plano de cargos, carreiras e valorização do magistério
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do magistério
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.