Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.465, de 28 de abril de 2016Altera a Lei nº 1437/2015 e revoga a Lei nº 888/2001
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.