Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera o Art. 1º da Lei nº 1429/2015
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.429, de 07 de agosto de 2015Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais efetivos que atuarem como membro das comissões de sindicância e processo administrativo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.