Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais efetivos que atuarem como membro das comissões de sindicância e processo administrativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.436, de 24 de setembro de 2015Altera o Art. 1º da Lei nº 1429/2015
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.