Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre aprovação do regimento interno do conselho conjunto de gestão da transparência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.324, de 20 de fevereiro de 2013Regula o acesso pleno a informações dos órgão públicos do Município de Cunha e cria o Conselho Conjunto de Gestão da Transparência
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.