Câmara Municipal de Cunha (SP)
Revoga a Lei Municipal nº 584/1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 584, de 06 de setembro de 1991Autoriza Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de infraestrutura viária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.