Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de infraestrutura viária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 585, de 16 de setembro de 1991Revoga a Lei Municipal nº 584/1991
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.