Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização asfáltica de estradas de terra através da integração Estado Municípios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 582, de 13 de agosto de 1991Re-ratifica a Lei Municipal nº 581/1991. Programa de perenização asfáltica
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.