Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos e alteração e criação de níveis de referência e carga horária, alteração de nomenclaturas de cargos dos anexos I, II e III da Lei Municipal nº 664/1993, altera a escala de valores da lei nº 867/2001, altera a lei nº 890/2001, cria a secretaria municipal de negócios jurídicos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 09 de março de 2009Dispõe sobre aumento de uma vaga para o cargo de nutricionista
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 17 de fevereiro de 2011Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9024609-79.2009 (antigo 994.09.001321-8 - origem nº 664/1993)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.