Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a introdução de 3 parágrafos ao caput do Art. 2º da Lei nº 1099/2006, que trata da composição do Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cunha CONPHACC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.099, de 06 de junho de 2006Estabelece a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural de Cunha, e sobre o tombamento dos bens sobre proteção especial e isenta os bens tombados de pagamentos de IPTU. Institui o Conselho do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cunha (COMPHACC)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.