Câmara Municipal de Cunha (SP)
Estabelece a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural de Cunha, e sobre o tombamento dos bens sobre proteção especial e isenta os bens tombados de pagamentos de IPTU. Institui o Conselho do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cunha (COMPHACC)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.110, de 29 de agosto de 2006Dispõe sobre a introdução de 3 parágrafos ao caput do Art. 2º da Lei nº 1099/2006, que trata da composição do Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cunha CONPHACC
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.302, de 19 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração do item 1, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 1099/2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.