Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº562, de 01/10/1990, que versa sobre permuta de áreas de terras
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 562, de 01 de outubro de 1990Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de áreas de terras destinas à construção de prédio escolar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.