Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de áreas de terras destinas à construção de prédio escolar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 563, de 16 de outubro de 1990Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº562, de 01/10/1990, que versa sobre permuta de áreas de terras
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.