Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 862/2000
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 862, de 25 de outubro de 2000Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 823/1999
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.