Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 823/1999
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 823, de 07 de junho de 1999Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 786/1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 02 de outubro de 2002Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 862/2000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.