Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria o Conselho Municipal de Educação CME
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.123, de 23 de abril de 2007Altera artigos na Lei Municipal nº 811, de 21 de dezembro de 1998, que cria o Conselho Municipal da Educação de Cunha e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.