Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a municipalização das ações da vigilância sanitária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 4, de 20 de janeiro de 2025Dispõe sobre nomeação dos membros da equipe de vigilância em saúde.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6, de 24 de janeiro de 2025Dispõe sobre a nomeação de membros da equipe de vigilância sanitária.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.