Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera a Lei 619/1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 619, de 04 de dezembro de 1991Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.