Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 17 de março de 1997Altera a Lei 619/1991
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.