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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Decreto Executivo nº 46, de 16 de outubro de 2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2026 PARA TRANSFERIR o PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
16 de outubro de 2026
Número
46
Publicação
22 de outubro de 2026 · https://dosp.com.br/diario/sp/cunha/2026-10-22/ed-1102-897797-5cfec0c70492.pdf
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.