Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Ato Normativo nº 13, de 13 de outubro de 2026

Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.

Data
13 de outubro de 2026
Número
13
Publicação
22 de outubro de 2026 · https://dosp.com.br/diario/sp/cunha/2026-10-22/ed-1102-897797-5cfec0c70492.pdf
Vigência
13 de outubro de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.