Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 76, de 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre desmembramento para fins de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano desta Cidade.
- Data
- 18 de dezembro de 2025
- Número
- 76
- Publicação
- 31 de dezembro de 2025 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU3Njc0
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 63, de 10 de outubro de 2025Dispõe sobre desmembramento de terreno no perímetro urbano desta Cidade.