Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre desmembramento de terreno no perímetro urbano desta Cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 76, de 18 de dezembro de 2025Dispõe sobre desmembramento para fins de condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano desta Cidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.