Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2025.
Norma correlata
Ato Normativo nº 11, de 23 de outubro de 2025Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.