Câmara Municipal de Cunha (SP)
Decreto Executivo nº 55, de 19 de setembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ambulante no entorno do Recinto de Exposições do Falcão - Evento Rodeio Peão Valente 2025 - Campo do Falcão e dá outras providências.
- Data
- 19 de setembro de 2025
- Número
- 55
- Publicação
- 24 de setembro de 2025 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzE1NjI0
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.578, de 21 de dezembro de 2017Dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município