Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 55, de 19 de setembro de 2025Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ambulante no entorno do Recinto de Exposições do Falcão - Evento Rodeio Peão Valente 2025 - Campo do Falcão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.