Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.147, de 10 de março de 2008Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do meio ambiente - CONDEMA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.638, de 14 de junho de 2018Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Cunha e dá outras providências
Norma correlata
Decreto Executivo nº 44, de 04 de agosto de 2025Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Cunha e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 54, de 19 de setembro de 2025Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB) no Município.