Câmara Municipal de Cunha (SP)
Ato Normativo nº 3, de 12 de março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 3/2023 (Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha).
- Data
- 12 de março de 2024
- Número
- 3
- Publicação
- 12 de março de 2024 · https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY5OTA5
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 3, de 04 de outubro de 2023Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha.