Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato Normativo nº 3, de 12 de março de 2024Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 3/2023 (Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.