Câmara Municipal de Cunha (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2020
Altera o §1º do Art. 12 da Lei Orgânica Municipal
- Data
- 6 de abril de 2020
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de setembro de 2011Lei Orgânica Municipal