Câmara Municipal de Cunha (SP)
Regulamenta a contratação temporária de mão de obra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 559, de 28 de agosto de 1990Re-ratifica Lei Municipal nº 537, de 29 de novembro de 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.