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Congresso

Câmara Municipal de Cunha (SP)

Lei nº 51, de 31 de agosto de 1965

Dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais

Data
31 de agosto de 1965
Número
51
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 530, de 28 de junho de 1989

    Altera a redação dos Art. 1º e 2º , da Lei Municipal nº51, que dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais