Câmara Municipal de Cunha (SP)
Lei nº 51, de 31 de agosto de 1965
Dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais
- Data
- 31 de agosto de 1965
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 530, de 28 de junho de 1989Altera a redação dos Art. 1º e 2º , da Lei Municipal nº51, que dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais