Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera a redação dos Art. 1º e 2º , da Lei Municipal nº51, que dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 51, de 31 de agosto de 1965Dispõe sobre a fixação da largura do leito carroçável e da faixa das estradas municipais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.