Câmara Municipal de Cunha (SP)
Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.811, de 26 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento dos funcionários da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha e dá outras providências. Revoga Leis 1175/2008, 1204/2009, 1265/2010, 1631/2018, 1730/2020, 1735/2020, 1761/2021 e 1796/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.