Câmara Municipal de Cunha (SP)
Revoga a Lei Municipal nº 1533/2017, por determinação judicial
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2021
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.533, de 23 de maio de 2017Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1356/2014. Extingue uma vaga para o cargo de procurador jurídico
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.