Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1356/2014. Extingue uma vaga para o cargo de procurador jurídico
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.356, de 13 de fevereiro de 2014Cria cargo de provimento efetivo e altera vagas de cargos constantes do anexo I da Lei nº 664/1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.755, de 17 de março de 2021Revoga a Lei Municipal nº 1533/2017, por determinação judicial