Câmara Municipal de Cunha (SP)
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 4º da Lei nº 1425/2015. Plano Municipal de Educação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.425, de 24 de junho de 2015Institui o Plano Municipal de Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.