Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.740. DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.327, de 25 de outubro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 11.275, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ESTABLECE NORMAS PARA A PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TRENSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.