Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOACAO DE REMEDIOS E MEDICAMENTOS E DISPOE SOBRE A DESTINACAO DOS REMEDIOS ARRECADADOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2005
Autoria: Petterson Prado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.788, de 11 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PETTERSON PRADO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 90 DIAS.