Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autores: Eduardo Magoga, Debora Palermo, Higor Diego, Rodrigo Farmadic
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 12.660, de 13 de outubro de 2006INSTITUI, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOACAO DE REMEDIOS E MEDICAMENTOS E DISPOE SOBRE A DESTINACAO DOS REMEDIOS ARRECADADOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.