Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA LEI N° 9.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.