Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.336 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.336, de 09 de dezembro de 2005DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC-SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.