Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC-SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 15.039, de 30 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.367, de 13 de janeiro de 2006REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.336 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 15.409, de 13 de março de 2006DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ITEM J DO ANEXO I - TABELA DE PRECOS REVOGADO PELO DECRETO 15367/2006.