Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O DECRETO Nº 14.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 14.963, de 29 de outubro de 2004REGULA O PROCEDIMENTO PREVIO A EXPEDICAO DO DECRETO QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 12082, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, PARA ANALISE E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS RELATIVOS AO PEDUR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.