Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº7.086, DE 22 DE JULHO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONDICAO FEMININA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1999
Autoria: Ester Viana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.086, de 22 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA.
Revogada pela
Lei nº 12.178, de 27 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE O REORDENAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.178, de 27 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE O REORDENAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA ESTER VIANA. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI Nº12.178/2004.