Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 2004ESTABELECE DIRETRIZES URBANISTICAS PARA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA PARUE LINEAR DO RIO CAPIVARI-CERAMICAS ENTRE A RODOVIA SANTOS DUMONT E A RODOVIA DOS BANDEIRANTES, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA PARA SUA IMPLANTACAO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 2004ESTABELECE DIRETRIZES URBANISTICAS PARA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA PARUE LINEAR DO RIO CAPIVARI-CERAMICAS ENTRE A RODOVIA SANTOS DUMONT E A RODOVIA DOS BANDEIRANTES, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA PARA SUA IMPLANTACAO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.